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23/06/2017 16h23 - Atualizado em 23/06/2017 16h25

Aprovada lei sobre fogos de artifício

Vereador Dau Fabri obtém aprovação da lei que regulamenta Fogos de Artifício


Vereador - Dau Fabri, autor do PL que
regulamenta uso de fogos de artifício
em Tietê

Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade de votos, com emendas importantes. 

 

Na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Tietê realizada na última terça-feira, dia 20, o Vereador Dau Fabri (PHS) obteve a aprovação do Projeto de Lei (PL) 01/2017 de sua autoria. A matéria "Dispõe sobre proibição de queima, soltura, manuseio e a comercialização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem estampidos no Município de Tietê".

 

Segundo os Vereadores, o PL foi um marco na história da Câmara de Tietê por ter envolvido a maior parte dos setores da sociedade que tem alguma relação com o tema. Para tanto foram realizadas Audiência Pública e, depois, reuniões em separado nas quais foram ouvidos representantes de cada setor afetado pela nova lei, como protetores animais, fabricantes e revendedores de fogos de artifício e responsáveis pelas festas religiosas que usam tais artefatos em suas comemorações.

 

Antes da votação do projeto, foram apresentadas e aprovadas emendas que alteraram a redação do projeto, as quais, segundo o Vereador Dau, foram benéficas ao resultado final da sua proposta.

 

Uma delas foi a Emenda Aditiva 05/2017, de autoria do Vereador João Carlos Uliana (DEM), que acresceu ao PL 01/2017 um parágrafo para disciplinar o uso de trabucos. Também foi aprovada a Emenda Substitutiva 04/2017 que substitui dispositivos do PL 01/2.017. Ela foi proposta por Dau e estipula que a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem estampidos estende-se a todo município, em recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas e locais privados.

 

Também houve alterações que permitem que haja soltura de fogos de artifício com estampidos apenas em eventos que constam no calendário municipal de eventos, seguindo ainda regras quanto a volume e horários.

 

“A lei tem uma função educativa e, com certeza, o maior fiscal será a população. Não podemos mais aceitar práticas que colocam em risco a vida de pessoas e animais”, comentou o Vereador ao justificar seu Projeto de Lei.

 

Ele contou ainda que a ideia de propor a lei surgiu após presenciar os transtornos que os estampidos de rojões causaram numa criança portadora de Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).

 

Após sua aprovação, o Projeto segue para sanção e promulgação pelo Poder Executivo para começar a vigorar.

 

 

PESQUISA

Dau também encomendou pesquisa para apurar a aceitação da nova lei proposta entre a comunidade tieetense. Ela mostrou que a maior parte da população era contra a soltura de fogos de artifício que produzem: 62,5% dos entrevistados não concordam com tal prática.

 

O levantamento foi realizado nos dias 10 e 11 de abril e ouviu 400 entrevistados por meio de entrevistas pessoais e domiciliares.

 

Os entrevistados da pesquisa também responderam a seguinte pergunta: “Como você avalia a proposta de proibir a comercialização e a soltura de fogos de artifício em Tietê?”. A maioria foi favorável a tal projeto: 25,50% (Ótima); 23% (Boa); 21,75% (Regular). 14% disseram que a proposta é Ruim; 9,50% Péssima e 6,25% não soube responder.

 

Também foram questionados se acreditam que os fogos de artifício podem colocar em risco a saúde dos animais. 79,25% responderam que “sim” contra apenas 20,75% que respondeu “não”.

 

RELEASE – 21/06/2017

Assessoria de Gabinete - Câmara Municipal de Tietê